Notícia do dia 11/07/2016
Manaus - O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) denunciou o prefeito de Tefé (a 520 quilômetros de Manaus), Jucimar de Oliveira Veloso (PMDB), por não fornecer informações para um inquérito que apura dispensa de licitação de R$ 120 mil para contratar bandas para o Carnaval deste ano no município e para o Réveillon 2016.
A denúncia é assinada pelo procurador geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro, e pede que o prefeito seja notificado a apresentar resposta no processo que trata do inquérito civil instaurado em razão da representação subscrita pelos vereadores José Alfredo de Andrade (PSDB) e Odormando Duarte de Vasconcelos (PSD), denunciando irregularidades na dispensa de licitação.
Segundo o MP-AM, o prefeito foi notificado a apresentar documentação necessária para apurar as denúncias, mas não atendeu às solicitações do órgão ministerial. Ainda de acordo com o Ministério Público, foram expedidas requisições ao prefeito de Tefé para que o mesmo encaminhasse, no prazo de dez dias, informações sobre os fatos noticiados, de acordo com a denúncia.
“Salientando-se que tais informações deveriam ser acompanhadas das documentações comprobatórias, bem como, cópias integrais de eventuais procedimentos licitatórios, dispensas de licitação e contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Tefé para a realização do Ano Novo de 2016 e Carnaval de 2016”, cita o procurador geral, na denúncia.
Consta, ainda, no documento do MP-AM, “que o prefeito municipal de Tefé omitiu-se em fornecer os dados técnicos requisitados pelo órgão ministerial e que eram indispensáveis à propositura da competente ação civil”.
Em outra denúncia, também ingressada pelo MP-AM, o órgão pede a citação do prefeito de Tefé para que forneça informações em um inquérito civil instaurado em razão de outra representação subscrita pelo vereador José Alfredo de Andrade (PSDB), que noticia a suposta ocorrência de irregularidades nos serviços de reforma das escolas municipais: Helyon de Oliveira, Wenceslau de Queiroz, Mayra Redman, Walter Cabral, Luzivaldo Castro e Flora Agrícola, ocorridas neste ano.
O advogado do prefeito de Tefé, Antônio das Chagas Ferreira, afirmou que o prefeito ainda não foi notificado das denúncias, mas que prestará esclarecimentos quando for comunicado.
“Tefé é uma cidade que tem dois promotores e dois procuradores federais. É um município polo e muito visado e, por uma questão política, os adversários ficam fazendo denúncias e os promotores, logicamente, apuram. Por isto, tem toda esta demanda de requisições, mas muitas das vezes, não é o prefeito que deixa de responder”, disse.
Segundo advogado, geralmente, o prefeito repassa estas demandas do MP-AM para o procurador geral do município, ou secretários municipais. “Com certeza, alguém não pode ter respondido no prazo e o Ministério Público, ao invés de conversar, já resolve denunciar o prefeito. Ainda assim, isto faz parte”, afirmou Ferreira.
Ação
No dia 3 de maio deste ano, o promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello pediu o afastamento do prefeito de Tefé, por descumprimento de decisões judiciais relativas à área de Saúde no município. O processo ainda está em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
De acordo com o promotor, o prefeito não atendeu três decisões para melhorias dos serviços de Saúde em Tefé.
“Já faz quase um ano que a Justiça deu uma liminar para que o município de Tefé aparelhe e contrate médicos para o hospital regional e, até hoje, a decisão não foi cumprida. Por conta disto, nós entramos com esta ação por improbidade administrativa e pedimos o afastamento do prefeito municipal”, afirmou Pereira de Mello. //D24am
