Plenário do TCE
Notícia do dia 01/04/2015
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que 22 gestores públicos deixaram de entregar a prestação de contas relativas ao ano de 2014. Prazo se encerrou a meia-noite desta quarta-feira (1). Segundo o conselheiro-presidente, Josué Filho, o índice de 94% atingido de gestores dentro de prazo é um recorde.
Entre os gestores de Prefeituras municipais que não entregaram as prestações de contas dentro do prazo estão Atalaia do Norte, Barcelos, Eirunepé, Guajará, Lábrea, Manaquiri e Tapauá. Já as câmaras municipais de Careiro, Manaquiri, Maraã e Novo Airão também estão na lista de inadimplentes.
Dos órgãos da administração direta do governo do Estado (secretarias, agências, fundos, unidades prisionais etc.) dois não entregaram a prestação de contas: a Unidade Prisional do Puraquequara e o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb).
Entre os órgãos previdenciários estão inadimplentes: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maraã; Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Tabatinga; Fundo de Pensões e Aposentadoria de Envira.
Dos órgãos da administração direta e indireta do interior deixaram de prestar contas a Companhia Humaitense de Água e Saneamento Básico, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Tefé. O fundo Municipal de saúde de Barcelos e o de Boa Vista do Ramos também não entregaram a prestação de Contas.
Já os órgãos ligados à Prefeitura de Manaus e de administração indireta do governo do Estado não houve atrasos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Amazonas também conseguiram cumprir o prazo.
O gestor que não entregou a prestação de contas é passível de multa e pode ser considerado revel. Sem falar que se o relatório não for entregue, o TCE poderá fazer a tomada de contas nos órgãos inadimplentes.//Fonte D24am.com
