Notícia do dia 17/09/2024
O Ministério Público Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, por meio do promotor Ricardo Mitoso Nogueira Borges, emitiu uma recomendação oficial, no dia 16 de setembro de 2024, para prevenir o uso indevido das obras do PROSAI/Parintins e de outras ações do governo estadual durante o período eleitoral.RECOMENDAÇÃO No 2024/0000099685 e PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.199.2024.000002.
A medida tem como objetivo garantir a imparcialidade e a integridade do processo eleitoral, especialmente no que diz respeito à candidatura de Brena Dianná do União Brasil, que é apoiada pelo governador Wilson Lima e pelo partido União Brasil. Além dos candidatos e candidatas que pertecem a sua coligação partidária.
Proibição de uso promocional nas obras do PROSAI
A principal diretriz da recomendação do Ministério Público é que não seja feito uso promocional das obras do PROSAI/Parintins – programa voltado para melhorias na infraestrutura de saneamento e abastecimento de água no município – em favor ou desfavor de Brena Dianná ou sua coligação nas eleições municipais de 2024.
A recomendação visa evitar que o projeto seja utilizado para influenciar a campanha eleitoral da candidata apoiada por Wilson Lima (União Brasil).
Além disso, o MP Eleitoral reforça que a propaganda das obras e das ações do governo estadual relacionadas ao PROSAI não deve conter mensagens que possam ser interpretadas como propaganda positiva ou negativa para qualquer candidato ou partido envolvido na disputa eleitoral.
Medidas adicionais
A recomendação também se estende à distribuição de 4.000 cestas básicas e 800 caixas d'água de 500 litros destinadas às famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade social, agravada pela estiagem que afeta o Amazonas.
O Ministério Público determina que essa distribuição não deve ser usada para fins eleitorais, beneficiando ou prejudicando qualquer candidato, partido ou coligação. A ação deve ser realizada de forma neutra, sem qualquer viés político.
Consequências do descumprimento
O Ministério Público advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais contra os responsáveis, além de poder ser usado como prova em processos eleitorais.
A recomendação visa assegurar que o uso de recursos públicos e programas governamentais ocorra de forma legal e isenta durante o período eleitoral.
Transparência e divulgação
Cópias da recomendação foram enviadas ao Governador do Estado do Amazonas, aos secretários responsáveis pelas ações de enfrentamento à estiagem, aos partidos políticos e coligações envolvidos no pleito de Parintins. O documento também foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas e afixado na Sede das Promotorias de Justiça de Parintins.
Com essas ações, o Ministério Público Eleitoral busca garantir a transparência, isenção e equidade no processo eleitoral, prevenindo o uso eleitoral de obras públicas e recursos do governo estadual para favorecer candidaturas.
Texto: Hudson Lima
(92) 991542015
