Mateus Assayag do PSD (Foto Hudson Lima)
Notícia do dia 25/02/2025
Segundo o prefeito, alguns dos projetos vetados extrapolam a competência da Câmara e outros criam despesas extras para o município sem previsão orçamentária. Já os vereadores argumentam que muitas dessas propostas foram apresentadas para atender às demandas da população e agora precisam decidir entre manter os vetos ou rejeitá-los.
Dos 80 projetos analisados, mais de 70 foram vetados. Os vereadores relembram que, desde janeiro de 2025, realizaram sessões extraordinárias para apoiar a nova administração de Mateus Assayag e da vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB). Agora, esperam gestos concretos de contrapartida do Executivo.
O processo legislativo: veto ou sanção
Após a aprovação de um projeto de lei pela Câmara, o prefeito pode sancioná-lo e transformá-lo em lei ou vetá-lo e devolvê-lo ao Legislativo. O veto pode ser total ou parcial, geralmente quando o Executivo considera que a proposta não atende ao interesse público ou gera impactos financeiros negativos.
A Câmara tem a responsabilidade de analisar os vetos do prefeito e pode mantê-los ou rejeitá-los. Para a derrubada de um veto, é necessário o apoio da maioria qualificada dos vereadores.
