Lideranças protestam contra aprovação pelo Congresso Nacional ao PL da Devastação. Foto: Floriano Lins
Notícia do dia 20/07/2025
Parintins (AM) – Lideranças de vários movimentos sociais/populares participaram no final da tarde do último sábado, 19 de julho, do ato pelo Veto Presidencial ao Projeto de Lei 2159/2021, o PL da Devastação, aprovado na madrugada de quinta-feira, 17, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Considerado um dos ataques mais violentos dos políticos de Extrema Direita ao Meio Ambiente e todas as formas de vida, o projeto aprovado legaliza e escancara oportunidades agromercantis a mais violências ao Ventre Sagrado da Mãe Terra, argumentam os ativistas ambientais e lideranças populares que assinaram uma Carta encaminhada ao Grupo de Trabalho que acompanha as manifestações em todo o país e vai pedir ao Presidente Lula o veto do texto aprovado.
O ato aconteceu na Praça Tsukasa Uetsuka, a Praça dos Japoneses, região central de Parintins, a 369 km da capital, Manaus, e reuniu lideranças feministas, artistas, professores e estudantes para manifestarem repúdio aos congressistas que aprovaram o texto e pedirem o Veto de Lula ao projeto. A entrega de um Panfleto com o título “Quem Hoje é Vivo Corre Perigo...”, de Vital Farias, e a distribuição de mudas de plantas medicinais, ornamentais, frutíferas e espécies nativas da região, além de sementes, marcaram a presença das lideranças na Praça e chamou a atenção das pessoas passantes no entorno da área. Dezenas de mudas e sacolinhas de sementes foram entregues a quem passava.
Na Carta ao Presidente, assinada pelos coletivos presentes, o texto já encaminhado a Brasília destaca que o PL “em seu teor legaliza e escancara oportunidades agromercantis a mais violências ao Ventre Sagrado da Mãe Terra - Abrigo indistinto a todas as formas de vida. Nós, cabocas e cabocos das Terras Baixas da Amazônia, comprometidos com a Causa Ambiental e envolvidos nas militâncias Populares de Parintins/Am, 369 km da capital, Manaus, trazemos à Vossa Excelência nosso Grito por Socorro, contra o massacre anunciado e já institucionalizado na Câmara Federal”.
Para os manifestantes, “são de conhecimento geral os massacres ambientais em avanço e as respectivas afetações à Dignidade de Todas as Vidas. A cada dia, aumentam os riscos de catástrofes, agravamento na crise sanitária, mudanças climáticas e a outras mazelas já experienciadas e comprovadas em diversos territórios e respectivas populações: humanos, bichos, florestas, recursos hídricos e etc.”
Dizem ainda “acreditar e confiar na Ética de Lula sobre os insistentes clamores por Justiça Social/Popular Ambiental advindos das bases: a maioria invisibilizadas e silenciadas por representatividades políticas locais e até nacionais. Reafirmamos nossos propósitos militantes e a crença em Vosso Comando às Justas Escutas em defesa do que ainda nos resta de Biomas, de Recursos e Espécies Naturais. Confiamos em Vosso NÃO ao PL 2159/2021, que institucionaliza o massacre à Mãe Terra, à Classe Trabalhadora do País e consequentemente ao Bem-Viver Universal”.
A provocação à realização do ato partiu da indígena Lane Vasconcelos, Sateré-Mawé, da União das Mulheres de Parintins. Para ela, “nosso grito de indignação ao massacre institucional à Mãe Terra precisa chegar à Presidência da República. Nós, Classe Trabalhadora, que sustentamos a riqueza do País não podemos calar. Nosso silêncio custa caro para nós e para as gerações que estão chegando. É da Mãe Terra que vem a vida e a saúde que precisamos”.
Confira as principais mudanças e impactos prejudiciais do PL da Devastação aprovado na Câmara:
Licenciamento Simplificado e Dispensas Automáticas
- Atividades consideradas de "baixo impacto" (como agropecuária em pequena escala, rodovias e portos) podem ser dispensadas de licenciamento.
Risco: Aumento de desmatamento, contaminação de recursos hídricos e conflitos fundiários.
Autodeclaração de Conformidade Ambiental
- Empresas poderão emitir autodeclarações de conformidade, reduzindo a fiscalização independente.
Risco: Maior probabilidade de crimes ambientais, como rompimentos de barragens e desastres como Mariana/Brumadinho.
Redução da Participação Social
- Comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas terão menos direito a consulta prévia.
Risco: Aumento de conflitos em áreas protegidas e violação de direitos humanos.
Aceleração de Grandes Empreendimentos
- Obras de infraestrutura, mineração e agronegócio terão prazos mais curtos para aprovação, mesmo em áreas sensíveis.
Risco: Pressão sobre Amazônia, Cerrado e biomas costeiros.
Fragilização da Fiscalização
- Estados e municípios terão mais autonomia para definir regras, podendo levar a uma "guerra fiscal" com padrões ambientais mais fracos.
Risco: Desigualdade na proteção ambiental entre regiões.
Por Floriano Lins
*Com informações do Congresso em Foco e Brasil de Fato
