Notícia do dia 23/01/2015
O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quinta-feira (22) um novo mandado de prisão preventiva contra o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Com este despacho, o juiz anulou uma decisão anterior, tomada pelo plantão judiciário, que já definia a prisão preventiva. Cerveró é réu em processo originado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
O mandado foi requerido pelo Ministério Público Federal (MPF), sendo apreciado no dia 1º de janeiro pelo juiz federal plantonista Marcos Josegrei da Silva.
“O novo decreto substitui integralmente o anterior, que fica, a partir desta data, sem efeito”, diz um trecho do despacho de Moro desta quinta.
Cerveró foi preso no dia 14 de janeiro, no Rio de Janeiro, e levado para a superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, onde tramitam os inquéritos e ações penais oriundos da operação. Ele é acusado de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro entre 2006 e 2012.
Segundo a decisão de Moro, a revisão era necessária, visto que o juiz titular do processo deve reexaminar a questão. "Apesar do Juízo plantonista ter agido corretamente no exercício da competência de urgência, é necessário que, encerrado o recesso judiciário, seja a questão reexaminada pelo Juízo natural, vinculado à ação penal”, diz outro trecho do despacho.
Nesta quinta-feira, Cerveró iria depor à Polícia Federal, entretanto, a oitiva foi cancelada. De acordo com um dos advogados que o representa, Beno Brandão, o interrogatório – sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – tinha sido comunicado pelo delegado Eduardo Mauat e foi cancelado pelo mesmo. A justificativa, conforme Beno, foi "problemas técnicos".
Cerveró é um dos alvos da Operação Lava Jato desde 2014, quando foi deflagrada. Conforme a PF, foram apreendidos documentos e mídias relacionados às transações financeiras dele. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), logo depois de ter sido denunciado, o ex-diretor da Petrobras tentou resgatar quase meio milhão de reais de um plano de previdência privada para transferir para outro em nome da filha, Raquel Cerveró.
A Polícia Federal também informou que negociações financeiras feitas por Cerveró indicam que o suspeito tentava obter liquidez do patrimônio com rapidez. Este patrimônio negociado, também conforme a polícia, pode ter origem ilícita e ser resultado de crimes cometidos por Cerveró enquanto estava à frente da diretoria Internacional da Petrobras.
O primeiro depoimento às autoridades policiais foi prestado um dia depois da prisão. O ex-diretor falou por quase três horas e meia e respondeu perguntas sobre as movimentações financeiras e os contratos dos navios-sonda. Ele negou ter recebido propina para a construção de navios-sonda e, sobre as transações financeiras, reiterou que não há nada de ilegal, segundo o advogado Beno Brandão.
Os advogados de Cerveró tentaram reverter a prisão, porém, o pedido de habeas corpus foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A defesa alegou que a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras não foi fundamentada em "fatos individualizados, concretos e objetivos", mas em suposições, o que, segundo os advogados, é "incompatível com a boa doutrina e a unanimidade das decisões dos tribunais". Um novo pedido de habeas corpus deve ser impetrado pela defesa, mas também não há data definida.
Acusações
Cerveró foi diretor da Área Internacional da Petrobras de 2003 a 2008, durante o governo do presidente Lula. Já no governo da presidente Dilma Rousseff, assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora, onde permaneceu até ser demitido do cargo, em março de 2014.
Segundo o MPF, o ex-diretor recebeu propina, em dois contratos firmados pela Petrobras, para construção de navios-sonda, usados em perfurações em águas profundas. O pagamento, no valor total de 40 milhões de dólares, foi relatado pelo executivo Júlio Carmago, da Toyo Setal – que fez acordo de delação premiada no decorrer das investigações.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também réu da Lava Jato, citou Cerveró no acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal (JF) do Paraná, em outubro de 2014, Paulo Roberto disse que Cerveró recebeu propina na compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio gerou prejuízos de 790 milhões de dólares à Petrobras.
A compra de Pasadena foi aprovada, em 2006, pelo Conselho de Administração da
Petrobras, que à época era presidido por Dilma Rousseff. Segundo a presidente, o resumo executivo que orientou o Conselho, e que foi produzido por Cerveró, era falho. Em julho, o TCU responsabilizou Cerveró e outros nove diretores e ex-diretores da Petrobras pelos prejuízos na compra.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março de 2014, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A sétima fase da operação policial, deflagrada em novembro do ano passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões. Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.
Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal. Conforme balanço divulgado pela PF, à época, 25 pessoas foram presas. Também foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão e foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.
Atualmente, 11 executivos continuam presos na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Além deles, o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Baiano e Cerveró também estão presos no local. //G1
