Carolina Monteiro Chagas Maia, titular da 3ª Promotoria Pública da Comarca de Parintins e plantonista do MP
Notícia do dia 31/12/2016
A prefeitura de Parintins não pagou o 13º salário do funcionalismo municipal porque não o quis. Dinheiro tinha e tem. Esse é o entendimento da promotora pública Carolina Monteiro Chagas Maia, titular da 3ª Promotoria Pública da Comarca de Parintins e plantonista do MP, ao comentar durante entrevista coletiva de imprensa realizada dia 30, no Fórum de Justiça Desembargador José Batista Vidal Pessoa, o desfecho da determinação judicial envolvendo a prefeitura. O MP ajuizou ação e foi aceita pela justiça o bloqueio das contas da prefeitura a partir do dia 28 de dezembro.
Segundo Carolina, a administração do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) e Carmona Oliveira (PMDB) tentou no Banco do Brasil a liberação dos recursos para serem repassados às diversas contas, mas não informou de forma correta a finalidade de pagar o 13º dos funcionários. “Dinheiro tem para o pagamento, está bloqueado e os funcionários podem ficar tranquilos. O problema foi que o prefeito tentou desbloquear os recursos, justificando a necessidade de pagar o funcionalismo, mas não apresentou de forma correta o que foi solicitado. A prefeitura tinha até o dia 20 para fazer o pagamento do 13º e a ação foi ajuizada dia 21. Se não foi paga no tempo devido, quem garante que seria pago?”, comentou Carolina.
A agente ministerial reconheceu que num primeiro momento da ação do MP contra a prefeitura a assessoria jurídica até encaminhou um cronograma de pagamento, mas o tal cronograma não foi cumprido como determina a legislação. Ela deixou claro que mesmo as contas permanecendo bloqueados, basta à prefeitura relacionar nos autos e com provas documentais a necessidade de pagar despesas que será liberado, após analise do juiz.
A juíza da 3ª Vara de Justiça da Comarca de Parintins, Eline Paixão, é quem determinou o bloqueio. Segundo Carolina Monteiro, o próximo prefeito de Parintins, no caso Bi Garcia (PSDB), terá de pedir o desbloqueio para pagar os funcionalismo, pois o dinheiro está nas contas, retido para essa finalidade.
Para o MP ficou claro o ato de desobediência do prefeito Alexandre da Carbrás em não cumprir a determinação judicial e o caso agora depende de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, pois Alexandre tem fórum privilegiado, em decorrência de ser prefeito.
A coletiva de imprensa do MP foi acompanhada pelos diretores Sindicato dos Profissionais Trabalhadores em Educação do Município de Parintins (Sinptempin), que moveu a ação junto com o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Parintins, Sinspepin, contra a Prefeitura de Parintins.
PARINTINS AMAZONAS
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