Sanção foi 26 de janeiro e já foi publicado no DO
Notícia do dia 03/02/2015
Agora está de fato e de direito criada a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – SEMPPOM, pois o prefeito da Carlos Alexandre Ferreira Silva (PSD), o Alexandre da Carbrás, sancionou dia 26 de janeiro a LEI Nº 601/2015–PGMP que estava em analise Procuradoria Geral do Município. A SEMPPOM terá objetivo básico a formulação, desenvolvimento, articulação, coordenação, apoio e monitoramento das políticas públicas da mulher, propondo e executando medidas e atividades que visem à garantia dos seus direitos, conforme disposto na Lei Federal 11.340/2006 e no Decreto Federal 7.043/2009. A sanção já foi publicada no Diário Oficial da União e começa a vigorar a partir desse mês de fevereiro.
Dentro do novo órgão municipal haverá a Coordenação dos Direitos da Mulher; Coordenação de Planejamento Técnico Social; Coordenação Executiva de Assistência Social para as Mulheres e Assessoria Administrativa. “É um avanço primeiro proposto há anos pelos movimentos de mulheres que desenvolviam programas aleatórios e não tinham, muitas vezes, o apoio do poder público. Não prometi fazer a secretaria e sim me comprometi na campanha. Estamos dessa maneira efetivando um sonho de luta de dezenas de mulheres parintinense ao longo dos anos, que vai refletir a milhares de donas de casa, empresárias, comerciantes, pois a Secretaria não vai olhar cor, credo ou gênero é da mulher. A conquista é da população. Quero que a equipe da Secretaria possa apoiar e desenvolver programas, campanhas educativas e projetos de valorização da mulher nas diferentes áreas de sua atuação. Também será quero uma fronte forte para inibir de forma gradativa a violência doméstica seja psicológica ou física. Estou satisfeito em poder participar desse momento sacionando a lei. Agora é começar a divulgar o órgão e efetivar as políticas públicas em parceria com o estado e o governo federal”, comentou por telefone site ParintinsAmazonas o prefeito Alexandre.
A vereadora Karine Brito (PSD) vai se licenciar do Poder Legislativo e assumir a SEMPPOM. “ Quero agradecer de público ao prefeito Alexandre da Carbrás, pois inúmeros prefeitos passaram e tiveram a oportunidade em criar essa Secretaria, mas não tiveram a sensibilidade política e humana para fazer esse grandioso projeto sair o papel”, comentou Brito a reportagem.
