Foto: Assessoria Parlamentar
Notícia do dia 28/08/2025
A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou um projeto de lei que garante às mães o direito de amamentar seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos organizados pela Prefeitura Municipal de Parintins e por órgãos ligados ao município de Parintins.
Segundo o projeto, a candidata interessada precisa informar à banca organizadora que vai amamentar durante a prova. Também deve apresentar a certidão de nascimento da criança no dia do concurso. Em comunidades indígenas ou tradicionais, a comprovação pode ser feita por declaração de uma liderança local.
O projeto permite que a mãe amamente a cada duas horas, por até 30 minutos, sem perder esse tempo da prova — o tempo será compensado. Durante a prova, a criança fica com uma pessoa de confiança indicada pela mãe, em uma sala próxima ao local da avaliação.
Essa pessoa acompanhante pode entrar no local apenas até o fechamento dos portões e não participa da prova. A criança fica em um espaço separado, com supervisão, respeitando a privacidade da mãe e, quando for o caso, os costumes da comunidade.
As regras sobre amamentação deverão estar claramente descritas nos editais dos concursos municipais, com prazos para solicitação.
A proposta não gera custos para a prefeitura e, segundo a vereadora, é uma forma de garantir que as mães possam participar dos concursos sem abrir mão da amamentação.
“A gente sabe que a mãe vive pelos filhos. Esse projeto é para ajudar essas mulheres a cuidarem dos seus bebês e, ao mesmo tempo, buscarem um futuro melhor pra família. É um passo simples, mas que faz diferença,” destacou a Vereadora Márcia Baranda.
