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Notícia do dia 10/03/2026
Brasília/DF - O deputado federal Amom Mandel divulgou o resultado do 3º Edital de Emendas Parlamentares, com um recorte claro em 2026: só saúde. O mandato concentrou a seleção em ações do SUS voltadas para o que resolve na ponta a grave crise da saúde pública no Amazonas. Este ano, os recursos das emendas do Amom serão destinados a beneficiar a saúde com a compra de insumos, exames, curativos e reforço de atendimento e na estrutura de instituições de saúde.
O resultado traz 29 projetos aprovados, com R$100 mil por proposta, totalizando R$2,9 milhões nesta etapa. Pela modelagem do edital, haveria capacidade de apoiar até 100 projetos nesse mesmo padrão, mas a equipe do mandato explica que a qualidade técnica dos projetos inscritos não preencheu os critérios do edital e, portanto, o número de selecionados ficou aquém do teto. Com isso, o deputado Amom decidiu avançar diretamente com a indicação dos 29 finalistas e manter o restante do planejamento dentro da saúde, com possibilidade de remanejamento para outras ações elegíveis, sem sair do setor.
Como nos dois anos anteriores, a seleção dos projetos contemplados seguiu um filtro objetivo e rigoroso: qualidade técnica das propostas, capacidade real de execução e adequação ao escopo do edital, que neste ano foi exclusivamente voltado à saúde, dentro das ações do SUS (atenção primária e média/alta complexidade). Propostas que não atenderam a esses requisitos, inclusive por estarem fora do escopo, não avançaram para a lista final. Os contemplados deverão receber os recursos ainda no primeiro semestre deste ano.
Segundo Amom, “a concentração em saúde, com edital público e critérios objetivos, é uma resposta prática ao debate nacional sobre emendas. Menos discurso e mais rastreabilidade, com foco em serviços que a população usa todo dia.”
Manaus: 10 projetos e R$ 1 milhão para execução em unidades da capital
Manaus é um dos principais polos de execução do edital. Mostrando que não há critério político-partidário na destinação dos recursos, há projetos aprovados em instituições como HEMOAM, Maternidade Dr. Antenor Barbosa, FMT-HVD, Policlínica Ten. Weber e Policlínica Governador Gilberto Mestrinho. Dentro do conjunto aprovado no 3º. Edital de Emendas Participativas, Manaus terá execução direta em 10 projetos, somando R$ 1 milhão, distribuídos entre instituições estratégicas da saúde pública:
1. Policlínica Ten. Weber (PMAM)
• Projeto de atendimento multidisciplinar especializado para pessoas com TEA vinculadas à rede de saúde da Polícia Militar do Amazonas
2. HEMOAM – Manaus (seis iniciativas voltadas à segurança transfusional, testes e insumos para diagnóstico e acompanhamento de pacientes hematológicos e oncológicos)
• Aquisição de testes para hemoglobinômetros não invasivos
• Dispositivo para coleta a vácuo para controle microbiológico de hemocomponentes
• Ampliação da segurança transfusional (fenotipagem eritrocitária estendida)
• Insumos para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes hematológicos e oncológicos
• Rastreamento de risco para leucemia linfocítica crônica (LLC) na região amazônica por Citometria de Fluxo
• Investigação genômica sobre enterobactérias que causam resistência e virulência bacteriana
3. Maternidade Dr. Antenor Barbosa
• Aquisição de insumos e materiais de consumo
4. Fundação de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado (Unidade Hospitalar Nelson Antunes)
• Aquisição de equipamentos de ar-condicionado para UTI Adulto, enfermaria de isolamento respiratório e enfermaria de SRAG – síndrome respiratória aguda grave
5. Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
• Aquisição de insumos para a melhoria do serviço do Programa Pé Diabético
Modelo prioriza transparência
Num momento em que as “emendas Pix” viraram sinônimo de dor de cabeça nacional por falta de rastreabilidade, ausência de plano de trabalho e suspeitas de mau uso, o mandato do deputado federal Amom Mandel foi na direção certa e apostou, desde o começo, num modelo de edital participativo para destinar emendas com mais transparência e controle social. Enquanto o STF vem cobrando regras mais duras para as transferências especiais, exigindo plano de trabalho e acionando órgãos de controle para investigar repasses sem documentação, o edital do Amom abriu a porta para que as próprias instituições apresentem seus projetos, com objetivos, orçamento, metas e justificativa, dentro do “cardápio” permitido pelo governo federal.
Na prática, o desenho é simples e funciona: a demanda sobe de baixo para cima (instituições e entes apresentam propostas), passa por um crivo técnico e jurídico antes de qualquer indicação, e não termina na publicação do resultado. Depois da destinação, o gabinete acompanha a execução de perto, cobrando documento, cronograma, entrega e evidência de uso correto. É uma forma de proteger o recurso público do “dinheiro sem destino” e, ao mesmo tempo, garantir que a emenda cumpra o que deve ser: resolver problemas reais com regras claras e fiscalização.
