Foto: Simone Brandão
Notícia do dia 08/08/2022
A vereadora Márcia Baranda (MDB) colocou em pauta a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no munícipio de Parintins, no mês do Agosto Lilás.
O pedido à Prefeitura Municipal foi aprovado na sessão da Câmara desta segunda-feira. Os vereadores Brena Dianná, Babá Tupinambá, Massilon Cursino e Mateus Assayag, subscrevem a matéria.
Na sessão, a parlamentar lembrou a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e que completou ontem (7) 16 anos.
A vereadora ainda ressaltou que o índice de violência contra a mulher aumentou de forma substancial durante o período da pandemia em todo o mundo.
Em Parintins a realidade também é bastante triste, pois segundo dados da Delegacia Especializada de Polícia durante o ano de 2020, 528 mulheres sofreram vários tipos de violências. De janeiro a abril de 2021, 170 casos já tinham sidos atendidos nesse curto período, destacou a vereadora.
A Lei Maria da Penha em seu art. 8º, IV, prevê a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas delegacias de atendimento à mulher.
As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência, suas atividades têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos.
"É preciso dar um basta na violência contra as mulheres, e para isso a implantação de delegacias com pessoas qualificadas e atendimento 24 horas para atender as necessidades delas se faz necessária em nosso município", argumentou Márcia Baranda.
Segundo o último censo realizado em 2010 Parintins tinha um total de 49.729 Mulheres, hoje estima-se que Parintins tenha mais de 116 mil habitantes e o total de mulheres hoje já deve ultrapassar 50 mil.
Márcia concluiu dizendo que será um grande avanço na luta pelo combate à violência contra as mulheres, assegurando uma efetiva implementação de atendimento policial especializado somente para as mulheres, reforçando dessa forma o trabalho que já é desenvolvido pela rede de proteção do município.
