Foto: Assessoria Parlamentar
Notícia do dia 10/11/2025
A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou um requerimento à Prefeitura de Parintins solicitando informações sobre o andamento do processo de elaboração e publicação do edital do Concurso Público para provimento de cargos efetivos no município. O pedido tem como objetivo garantir transparência e acompanhar as etapas que antecedem a abertura do certame.
No documento, a parlamentar requer que o Executivo informe a previsão para o lançamento do edital, o estágio atual do processo administrativo e se todas as fases estão sendo conduzidas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A iniciativa busca assegurar que o concurso seja realizado de forma planejada, regular e dentro dos parâmetros legais.
Márcia Baranda destaca que o requerimento está fundamentado no princípio da transparência administrativa e no dever de fiscalização do Poder Legislativo, garantindo que o processo ocorra em consonância com o interesse público. Para a vereadora, o certame é essencial para fortalecer o quadro efetivo e aprimorar a gestão municipal.
“O concurso público é uma oportunidade para que a população possa ingressar na vida pública de forma justa e transparente, fortalecendo o serviço público e valorizando o mérito”, afirmou a vereadora.
O requerimento reforça o compromisso de Márcia Baranda com a transparência e a eficiência da administração municipal. A vereadora tem trabalhado para que o concurso público seja efetivamente realizado, assegurando que o processo ocorra de maneira responsável e em benefício da população de Parintins.