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Notícia do dia 15/08/2025
A Prefeitura de Parintins quitou mais de R$ 2,5 milhões em precatórios de anos anteriores, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência.
O pagamento foi efetuado nesta sexta-feira (15/08/ 2025) e beneficia pessoas físicas e jurídicas que aguardavam decisões judiciais transitadas em julgado.
Pagamento dos precatórios
O município repassou R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e R$ 154.480,16 ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A maior parte dessas dívidas é proveniente da gestão do ex-prefeito Alexandre da Carbras (2013-2016) e uma pequena parcela é referente à administração do ex-prefeito Bi Garcia (2017-2024).
Compromisso com as contas públicas
Embora não tenha contraído essas dívidas, o prefeito Mateus Assayag destacou a importância de honrar os compromissos para manter o nome da cidade limpo e garantir segurança jurídica.
“O nosso compromisso é com a gestão responsável e a transparência. Independentemente de quando a dívida foi contraída, é obrigação do município honrar seus compromissos. Com este pagamento, mostramos que Parintins é uma cidade que cumpre com suas responsabilidades, respeita decisões judiciais e valoriza a boa administração pública”, afirmou o prefeito.
Reconhecimento ao presidente do TJAM
Durante o anúncio, Mateus Assayag elogiou o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, pela condução técnica e conciliadora da Corte.
“O presidente Jomar Fernandes conduz o Tribunal com equilíbrio, responsabilidade e abertura ao diálogo. Sua postura firme e conciliadora tem sido fundamental para fortalecer a relação entre os municípios e o Judiciário, garantindo celeridade e transparência nos processos”, destacou Assayag.
Planejamento para 2025
Além de quitar os precatórios de anos anteriores, a gestão já se organiza para iniciar ainda em 2025 o pagamento dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) herdados de outros exercícios.
A meta da gestão do prefeito Mateus Assayag e da vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB) é manter todos os pagamentos dentro dos prazos legais, assegurando equilíbrio financeiro do município.
