Prefeitura de Parintins divulga lista preliminar de beneficiários dos Precatórios do FUNDEF

Prefeitura de Parintins divulga lista preliminar de beneficiários dos Precatórios do FUNDEF Foto: Daniel Sicsú – SEMED/SECOM Notícia do dia 06/02/2025

A Prefeitura de Parintins torna público a relação nominal preliminar dos beneficiários recadastrados conforme o Decreto 043/2025-PGMP, assinado pelo prefeito Mateus Assayag, que regulamenta e dispõe sobre a utilização de recursos decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para definição dos percentuais e dos critérios para rateio e aplicação dos recursos. 

 

Os percentuais e critérios para pagamento de precatório serão efetivados em 2 fases que correspondem à atualização, habilitação e consolidação de dados dos beneficiários. 

 

O repasse de recursos dos precatórios correspondentes aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino é relacionado ao período de 2003 a 2006.

 

Confira, abaixo, a LISTA PRELIMINAR DE SERVIDORES DO FUNDEF DOS ANOS 2003 a 2006 e LISTA PRELIMINAR DE SERVIDORES FALECIDOS DO FUNDEF DOS ANOS 2003 a 2006:

 

SERVIDORES DO FUNDEF: https://files.parintins.am.gov.br/documents/105170.pdf

SERVIDORES FALECIDOS DO FUNDEF: https://files.parintins.am.gov.br/documents/105171.pdf