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Notícia do dia 18/11/2026
A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população às informações oficiais sobre os riscos associados às cheias e vazantes dos rios em Parintins. A proposta busca fortalecer a prevenção e facilitar o acesso a orientações que contribuam para a segurança dos moradores durante esses períodos.
O projeto prevê a divulgação de alertas sobre a elevação e a redução do nível dos rios, informações sobre áreas historicamente afetadas por alagamentos, erosões e isolamento temporário, além de orientações sobre rotas de deslocamento, abrigos e pontos de apoio indicados pelos órgãos competentes.
A iniciativa também propõe que essas informações sejam disponibilizadas por meios digitais e não digitais, com linguagem clara e acessível, considerando principalmente a realidade das comunidades rurais e ribeirinhas, onde o acesso à internet e aos canais de comunicação pode ser limitado.
A proposta considera os impactos das cheias e vazantes na rotina da população de Parintins, especialmente nas localidades onde as mudanças no nível dos rios dificultam o transporte, o acesso aos serviços públicos e o deslocamento das famílias.
O Projeto de Lei não prevê a criação de novos sistemas, mapas ou estruturas administrativas. A intenção é aproveitar os instrumentos e as ações de proteção e defesa civil já existentes no município, como o Plano de Contingência Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, para fortalecer a divulgação das informações oficiais.
A parlamentar destaca que o acesso às orientações preventivas é importante para que os moradores possam se preparar diante de possíveis situações de risco, com atenção especial às famílias que vivem em áreas mais vulneráveis aos efeitos das cheias e vazantes.
Com a proposta, Márcia Baranda busca ampliar o alcance das informações de interesse público, contribuindo para que moradores das zonas urbana e rural tenham acesso às orientações necessárias para proteger suas famílias e organizar seus deslocamentos durante os períodos de cheia e vazante dos rios.