Notícia do dia 27/10/2026
A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresenta à Câmara Municipal de Parintins um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para promover a autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa pretende facilitar o acesso a informações sobre qualificação profissional, oportunidades de trabalho, empreendedorismo e geração de renda.
A proposta considera que a dependência financeira pode dificultar o rompimento de relações abusivas, principalmente quando a mulher não possui renda própria ou é responsável pelo sustento dos filhos. O texto também chama atenção para a violência patrimonial, que pode ocorrer por meio do controle do dinheiro, da retenção de documentos e da apropriação de rendimentos.
“Muitas mulheres enfrentam dificuldades para sair de uma situação de violência porque dependem financeiramente do agressor. Precisamos facilitar o acesso à qualificação profissional e às oportunidades de trabalho, para que elas tenham condições de reconstruir suas vidas com mais segurança e independência”, destaca a vereadora.
Acesso às oportunidades
Entre as medidas previstas estão a divulgação de cursos gratuitos ou subsidiados, vagas de emprego, programas de aprendizagem e iniciativas de empreendedorismo. O projeto também incentiva a articulação entre os serviços de proteção à mulher, a assistência social e instituições que oferecem formação profissional.
A divulgação das oportunidades também considera a realidade das mulheres das comunidades rurais e ribeirinhas, que enfrentam dificuldades de deslocamento e acesso à internet. As informações poderão ser divulgadas por meios digitais e presenciais já disponíveis, conforme as necessidades de cada localidade.
Outro cuidado estabelecido é a proteção da privacidade e da segurança das mulheres atendidas, evitando situações de constrangimento, exposição aos agressores ou novos riscos.
