charge de Gilmar CartDasCavernas
Notícia do dia 23/07/2020
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, se diz arrependido e pede desculpas pelo episódio em que chamou de “analfabeto” o guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto, 36 anos, além de ter rasgado e jogado no chão uma multa pelo desrespeito ao uso obrigatório de máscara na praia de Santos, no último sábado, 18.
Por meio de nota, o desembargador afirma: “me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”.
Siqueira afirma que sua atitude teve como “pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, diz trecho do documento. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, escreveu o magistrado.
O desembargador já havia dado sinais de mudança de postura em relação ao episódio do final de semana quando reapareceu na orla de Santos usando máscara nos últimos dias. As fotos passaram a circular nas redes sociais nesta quarta-feira, 22, quando teriam sido tiradas. "O guarda municipal Cícero Hilário só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas", diz outro trecho da nota do desembargador.
Por conta do episódio, o guarda municipal Cícero Hilário afirmou que cogitava pedir um afastamento temporário das ruas, pois temia retaliações a partir da repercussão do caso. “A gente fica com receio até da própria segurança física. A gente trabalha com segurança e já viu outros episódios. Eu tive total apoio do meu chefe e da prefeitura. Foi a minha família que pediu para ver a possibilidade de ficar interno. É algo que não descarto", disse ao Estadão na última terça-feira, 21.
Nesta quinta-feira, o guarda civil municipal não quis comentar o pedido de desculpas do desembargador. Pessoas próximas ao guarda afirmam que ele ainda está bastante abalado com o episódio.
Entenda o caso
As gravações que circulam nas redes sociais mostram a abordagem desde o início, quando um guarda municipal pede que o desembargador coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que não usa o equipamento por hábito. O guarda cita o decreto municipal de abril, mas Siqueira retruca: “Decreto não é lei”. O desembargador afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. O oficial diz então quem vai registrar a autuação. Em resposta, o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.
Na suposta ligação, ele se apresenta e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”. O oficial pede o nome do desembargador. “Não sou obrigado a dar”, afirma o magistrado. O guarda pede o documento do desembargador. “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou, em ofício, a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador. Martins também intimou o magistrado para prestar informações sobre o caso em 15 dias. Para o corregedor, os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.
Abaixo, a íntegra da nota enviada pelo desembargador ao Estadão:
Nos últimos dias, vídeos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos têm motivado intenso debate na mídia e nas redes sociais, com repercussão nacional. Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal CÍCERO HILÁRIO, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas.
Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos. Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo.
O guarda municipal CÍCERO HILÁRIO só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas.
— Percebemos alterações ecocardiográficas que predispõem a riscos de arritmias cardíacas e alterações em exames que indicariam lesões hepáticas – conta Rosa.
Participaram deste estudo 55 hospitais públicos e privados do país, entre eles pesquisadores do Hospital Israelita Albert Einstein, HCor, Hospital Sírio-Libanês, Hospital Moinhos de Vento, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, o Brazilian Clinical Research Institute (BCRI), a Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva (BRICNet) e o Hospital Naval Marcílio Dias, do Rio de Janeiro.
— Conseguimos inscrever e aprovar a pesquisa em todas as instâncias e recrutar todos os centros em tempo recorde. E com uma mescla bastante representativa de pacientes dos sistemas público e privado. É um passo importante para gerar evidência científica que possa ajudar o país e o mundo nesse momento de pandemia — diz a médica intensivista Flávia Machado, da Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva (BRICNet).
Mortalidade e internação
O estudo também avaliou a mortalidade e o tempo de hospitalização durante o acompanhamento dos pacientes, e os resultados não mostraram alteração entre os três braços da pesquisa. Tampouco houve diferença na necessidade de ventilação mecânica entre os grupos analisados.
— Observamos o percentual de pacientes que voltaram para casa, com ou sem dependência de oxigênio, ou que permaneceram no hospital, com ou sem dependência de oxigênio, até o pior desfecho. E não houve diferença nem na duração de hospitalização nem na necessidade de oxigênio ou ventilação mecânica — conta Flávia Machado. — O estudo mostra que não há indícios de benefícios (do tratamento) nem para esses desfechos indiretos.
A taxa de mortalidade foi em torno de 3% nos três grupos analisados. E não houve redução no tempo de internação ou necessidade de ventilação nos pacientes tratados com hidroxicloroquina, combinada ou nao à azitromicina.
— Se o tratamento ao menos reduzisse o tempo de ventilação mecânica ou um dia de internaçao seria um resultado relevante na questão de dar mais vazão aos leitos. Mas não constatamos essa diferença entre os grupos de tratamento — diz Rosa.
Os grupos que receberam tratamento necessitaram em torno de quatro dias de suporte respiratório. Já a duração de internação ficou em torno de dez dias.
Segundo Rosa, embora continue o desafio em se encontrar um tratamento eficiente contra o novo coronavírus, o estudo é relevante em fazer um alerta sobre o uso de medicamentos que não só se mostram ineficientes para os grupos estudados como podem causar efeitos prejudiciais:
— Não faz sentido ter um investimento muito grande em uma terapia que nao vai trazer benefícios. Ainda mais se esse tratamento está associado a um risco maior de efeitos adversos. Há impactos financeiros e riscos para a vida dos participantes — explica o médico intensivista, reforçando que o estudo não foi aplicado a pacientes graves nem a pacientes ambulatoriais, que não necessitaram hospitalização.
