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Notícia do dia 10/04/2026
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9/4), a Medida Provisória nº 1.323/2025, que atualiza as regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período em que a pesca é suspensa para garantir a reprodução das espécies.
A proposta mantém o pagamento do benefício e estabelece novas exigências e mecanismos de controle, com o objetivo de evitar fraudes e assegurar que o recurso chegue a quem realmente depende da atividade pesqueira para sobreviver.
O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) votou a favor da medida e destacou o impacto direto na vida de milhares de famílias.
“Essa é uma vitória importante para quem vive da pesca. Eu votei a favor, trabalhei e defendi essa medida porque sei, na prática, o que esse recurso representa dentro de casa. Para muitas famílias, é o que garante comida na mesa durante o período em que não podem pescar”, afirmou.
Com as novas regras, o benefício passa a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que substitui o INSS na gestão do programa. Para ter acesso ao seguro-defeso, o pescador deverá estar obrigatoriamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), além de passar por identificação biométrica.
Outra mudança relevante é o reforço na fiscalização. O governo passará a cruzar dados em diferentes bases oficiais, como forma de garantir que apenas quem exerce, de fato, a atividade pesqueira tenha acesso ao benefício.
A medida também resolve pendências antigas e cria uma oportunidade para que nenhum trabalhador fique de fora por questões burocráticas. Pescadores que deixaram de receber o seguro em anos anteriores poderão regularizar a situação. O prazo para a entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), referente aos anos de 2021 a 2025, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
Na prática, esse prazo funciona como uma janela de regularização. Quem deveria receber o benefício em 2026 e teve o pagamento travado ou não conseguiu solicitar poderá entrar nesse novo cronograma, desde que comprove o direito e regularize sua situação dentro do período estabelecido.
Para Saullo Vianna, as mudanças trazem mais segurança ao programa, sem retirar direitos de quem realmente precisa.
“O que nós garantimos aqui foi o equilíbrio. De um lado, o direito de quem vive da pesca e depende desse benefício. Do outro, mais controle para evitar irregularidades. O recurso precisa chegar a quem realmente precisa, e é isso que essa medida assegura”, destacou.
A medida é considerada estratégica para estados como o Amazonas, onde a pesca é uma das principais fontes de renda em diversas comunidades e tem papel fundamental na economia local.
