Notícia do dia 04/03/2020
“Essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi aprovada em nome das famílias, em nome do respeito, da preocupação e responsabilidade que tem um homem público”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, que votou a favor da PEC, que altera o artigo 114 da Constituição do Amazonas e que regulamenta a Polícia Penal entre os órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública.
“O trabalho dos agentes penitenciários é extremamente perigoso e agora terá um pouquinho do reconhecimento do poder público, pelas mãos dessa Casa, mãos de pessoas que defendem essa classe há muitos anos, entre eles o deputado Cabo Maciel e deputada Alessandra Campelo”, disse o parlamentar.
Josué Neto também afirma que quando foi procurado pela primeira vez pelos agentes penitenciários não hesitou em nenhum momento em colocar esse pleito nas mãos do deputado Maciel, que é o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Durante, a votação o presidente dos Servidores Penitenciários do Amazonas (Sindspeam), Rocinaldo Silva agradeceu a iniciativa dos parlamentares e o apoio do deputado Josué Neto para regularizar a categoria no Estado.
Polícia Penal
A Polícia Penal, criada através de uma PEC aprovada pelo Congresso Nacional, é uma instituição responsável pelo sistema prisional no âmbito federal e estadual. A legislação prevê a transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes para compor os quadros da nova polícia.
