Lei de autoria da vereadora Márcia Baranda institui Semana de Conscientização sobre proteção infantil na internet em Parintins

Lei de autoria da vereadora Márcia Baranda institui Semana de Conscientização sobre proteção infantil na internet em Parintins Foto: ADOBE STOCK Notícia do dia 25/02/2026

O município de Parintins passa a contar oficialmente com a Semana de Conscientização Contra a Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Pedofilia Contra Crianças e Adolescentes na Internet. A iniciativa foi instituída por meio da Lei nº 1.031/2026, de autoria da vereadora Márcia Baranda.

 

A programação será realizada anualmente a partir do dia 18 de maio, data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso do município com a proteção da infância e juventude.

 

A semana tem como objetivo promover ações educativas, preventivas e de enfrentamento aos crimes virtuais, com foco especial na orientação sobre os riscos da superexposição nas redes sociais. Entre as atividades previstas estão palestras em escolas, campanhas informativas, mobilizações nos meios de comunicação, capacitação de pais e responsáveis e divulgação de canais de denúncia.

 

De acordo com a vereadora Márcia Baranda, a iniciativa surge como resposta aos desafios trazidos pelo ambiente digital. “A internet trouxe muitos avanços, mas precisamos redobrar os cuidados quando se trata da segurança de nossas crianças e adolescentes. Orientar pais e responsáveis sobre sinais de abuso e alertar nossas crianças sobre os perigos do ambiente virtual é fundamental para preservar sua integridade física e psicológica”, destacou.

 

A mobilização contará com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Secretarias Municipais, forças de segurança, além de organizações da sociedade civil, universidades, associações comunitárias e entidades religiosas.

 

A Semana de Conscientização será executada sem custos adicionais ao município, utilizando a estrutura já existente dos órgãos envolvidos. Com a nova legislação, Parintins fortalece sua rede de proteção e amplia as ações preventivas voltadas à segurança digital de crianças e adolescentes.