Foto: Assessoria Parlamentar
Notícia do dia 18/05/2026
O dia 18 de maio, Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é o ponto central da campanha Maio Laranja, que mobiliza instituições públicas e a sociedade na defesa da infância e da juventude. Em Parintins, essa mobilização tem sido acompanhada por uma série de iniciativas da vereadora Márcia Baranda, que ao longo dos anos vem consolidando políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência.
Um dos principais avanços nessa área é a Lei nº 973/2024, que instituiu o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. A legislação estabelece campanhas educativas, realização de palestras nas escolas, fortalecimento do acolhimento às vítimas e a atuação integrada entre órgãos públicos e sociedade civil. Dentro desse programa, o 18 de maio se tornou uma das principais datas de mobilização no município.
Ampliando essa política de proteção, a vereadora também é autora da Lei nº 1.031/2026, que criou a Semana de Conscientização Contra a Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Pedofilia na Internet. A programação é realizada anualmente a partir do dia 18 de maio e reforça o debate sobre os riscos do ambiente digital, com ações educativas voltadas a alunos, pais e responsáveis.
Além das leis, as ações do Maio Laranja também já se concretizaram por meio de propostas da parlamentar que saíram do papel. Um exemplo é a realização de palestras educativas nas escolas, atendida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC). A iniciativa foi executada em 2025 e levou informações a estudantes da Escola Estadual Senador Álvaro Maia, do CETI Deputado Gláucio Gonçalves e da Escola Estadual Tomaszinho Meireles.
Durante as atividades, conduzidas pelo psicólogo Daniel Chagas e pela psicóloga Isabel Lopes, foram abordados temas como violência sexual, saúde mental e direitos humanos. As palestras reforçaram a importância da campanha Maio Laranja, promovendo orientação para que os estudantes saibam identificar sinais de violência e conheçam os canais de denúncia.
Dentro desse conjunto de ações voltadas à prevenção, a vereadora também apresentou a proposta de implantação do Protocolo de Alerta Amarelo nas escolas da rede municipal. A medida busca criar mecanismos de identificação precoce de casos de violência ou vulnerabilidade, permitindo que profissionais da educação registrem, de forma sigilosa, mudanças de comportamento dos alunos, como queda no rendimento escolar, alterações de humor e sinais físicos ou emocionais.
A proposta prevê que, ao identificar indícios de risco, o profissional registre a situação em um formulário sigiloso, que será analisado pela gestão escolar. Confirmada a suspeita, os órgãos da rede de proteção são acionados para garantir o acompanhamento adequado da criança ou adolescente, evitando exposições e assegurando o cuidado necessário.
Dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) reforçam a importância dessas iniciativas: em 2025, 92,6% das vítimas de violência no estado eram do sexo feminino, com maior incidência entre 10 e 14 anos. O cenário evidencia o papel fundamental da escola como espaço de observação e proteção.
Outras propostas apresentadas pela vereadora incluem a criação de um programa de combate à pedofilia na internet, com campanhas educativas e orientações sobre o uso seguro das redes sociais, além da implantação de ouvidorias nas escolas municipais, garantindo canais seguros de escuta e acolhimento.
Ao longo dos anos, as iniciativas de Márcia Baranda mostram uma atuação contínua dentro do Maio Laranja, unindo legislação, ações práticas e propostas estruturantes. Em Parintins, o 18 de maio deixa de ser apenas uma data simbólica e se consolida como um marco de mobilização permanente em defesa das crianças e adolescentes.
