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Notícia do dia 07/11/2025
O Poder Executivo sancionou a Lei Municipal N° 1.022/2025, de autoria da Vereadora Márcia Baranda (União Brasil), que determina a divulgação obrigatória dos canais de denúncia contra maus-tratos, abuso e negligência a pessoas idosas nas Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Parintins.
A nova legislação prevê que as unidades de saúde deverão afixar cartazes, placas e adesivos com o número do Disque-Denúncia e demais canais oficiais em locais de fácil visualização, além de distribuir folhetos informativos e divulgar mensagens educativas nos sistemas internos das unidades.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela execução das medidas, podendo realizar capacitações periódicas com profissionais de saúde e firmar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para ampliar a conscientização e o acesso à informação.
“A informação é um instrumento essencial de proteção. Esta lei garante que todo idoso saiba onde buscar ajuda e que a população possa agir diante de qualquer suspeita de violência”, destacou Márcia Baranda.
A iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de proteção e valorização da pessoa idosa, fortalecendo a rede de apoio e prevenção à violência. A atuação da Vereadora Márcia Baranda reafirma seu compromisso com a promoção da dignidade humana, dos direitos sociais e da proteção integral aos idosos em Parintins.
