
A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou uma indicação propondo a criação do Programa Municipal de Reforço Escolar, voltado a alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública de Parintins.
A proposta surge como resposta direta à inabilitação do município para receber a complementação VAAR do Fundeb em 2025, fato que expõe a falta de políticas públicas eficazes voltadas à melhoria da educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica. O baixo desempenho dos estudantes nas avaliações do SAEB foi determinante para a perda do recurso federal.
O programa sugerido tem como foco oferecer apoio pedagógico no contraturno escolar, acompanhamento individualizado, materiais didáticos específicos e avaliações constantes, com envolvimento da escola, professores e famílias. O objetivo é garantir que os alunos alcancem os níveis de aprendizagem previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente em Língua Portuguesa e Matemática.
“Essas crianças e adolescentes merecem ter acesso a uma educação eficaz e de qualidade. Não podemos permitir que a condição social determine o futuro delas”, afirmou Márcia Baranda. Ela defende que o reforço escolar seja uma política permanente, voltada a reduzir desigualdades e combater o fracasso e a evasão escolar.